O que a LGPD pede de uma escola
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) obriga qualquer instituição que trate dados pessoais a ter um motivo claro para cada dado coletado, a coletar só o necessário e a protegê-lo. Uma escola está no centro disso: matrícula, saúde, endereço, documentos, fotos, notas e dados de pagamento dos responsáveis passam pela secretaria todos os dias.
Este texto é um guia de orientação, não parecer jurídico. A aplicação da lei ao seu caso deve passar pela assessoria jurídica da escola.
Os conceitos que mais aparecem na rotina
| Termo | O que significa na escola |
|---|---|
| Titular | A pessoa a quem os dados se referem: aluno, responsável, funcionário |
| Controlador | Quem decide como os dados são tratados: normalmente a escola |
| Operador | Quem trata dados em nome do controlador: um sistema de gestão, por exemplo |
| Encarregado | A pessoa indicada como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD |
| Dado sensível | Categoria com regras mais rígidas, que inclui dados de saúde e dados biométricos |
Os princípios que valem para qualquer sistema
O artigo 6º da lei lista os princípios do tratamento. Na prática, três perguntas resumem a maioria deles:
- Para que esse dado? Finalidade e necessidade: coletar só o que a atividade realmente exige.
- Quem pode ver? Segurança e prevenção: acesso limitado a quem precisa e medidas técnicas e administrativas para evitar vazamentos.
- O titular sabe? Transparência e livre acesso: o responsável deve conseguir saber quais dados a escola tem e para que servem.
Dados de crianças e adolescentes
O artigo 14 pede que o tratamento de dados de crianças e adolescentes siga o melhor interesse deles. Para crianças, a regra geral é o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. Isso afeta diretamente qualquer recurso que use foto, imagem ou biometria do aluno.
Direitos dos responsáveis
O artigo 18 garante ao titular, entre outros direitos, confirmar se há tratamento de seus dados, acessá-los, corrigi-los e pedir a eliminação quando for o caso. A escola precisa ter um caminho simples para atender esses pedidos, inclusive dos que chegam por sistemas de terceiros.
O que fazer se houver um incidente
O artigo 48 prevê que o controlador comunique à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante. Ter um plano simples, com responsáveis definidos e contato do fornecedor à mão, evita que a escola descubra o problema tarde.
Perguntas para fazer ao fornecedor de um sistema de cantina
Um sistema de cantina guarda nome do aluno, turma, responsável e histórico de compras, e às vezes foto. Antes de contratar, vale perguntar:
- Quais dados do aluno e do responsável o sistema coleta, e para quê?
- Quem na escola e no fornecedor tem acesso a eles?
- Como o responsável pede acesso, correção ou exclusão?
- Há uso de biometria ou reconhecimento facial? Com autorização de quem, e o que acontece com os dados ao desativar?
- Como o fornecedor avisa a escola em caso de incidente?
- O contrato define quem é controlador e quem é operador?
Essas respostas devem constar em documentos que a escola possa guardar, como política de privacidade e contrato.
Como o Ezeats trata dados
O Ezeats trata dados de alunos e responsáveis para operar a cantina: cadastro, saldo, compras e extrato. No autoatendimento, o cadastro da facial do aluno só acontece com a autorização do responsável, marcada no aplicativo antes da foto, e ao desativar o recurso os dados biométricos são removidos. Os detalhes estão na política de privacidade e na seção de reconhecimento facial. Para dúvidas da escola sobre dados, use a página de contato.
Se a escola quiser organizar o tema por dentro, o próximo passo é conversar com a assessoria jurídica, mapear quais dados cada setor coleta e registrar isso em uma política simples. A cantina é só um dos pontos dessa lista.
